Tudo o que você precisa saber sobre o 13º Salário

O final do ano traz muitas expectativas, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Um dos temas mais recorrentes é o 13º salário, um direito assegurado pela Constituição Federal a todos os empregados formais no Brasil.

Confira as principais informações sobre os prazos de pagamento, cálculo correto e descontos aplicáveis.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é uma gratificação anual paga ao trabalhador, equivalente a um mês de salário, proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano.

Prazos para pagamento

O pagamento do 13º salário deve ser realizado em duas parcelas:

1ª parcela: Até o dia 30 de novembro. O empregador também pode antecipar este pagamento, caso acordado com o empregado.
2ª parcela: Até o dia 20 de dezembro.

Atenção: Se o empregado optar por receber parte do 13º salário junto com as férias, deve comunicar ao empregador até janeiro do ano vigente.

Cálculo do 13º salário

O valor do 13º salário é calculado com base no salário bruto do trabalhador. Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 do salário. Se o trabalhador não completou 12 meses no ano, o cálculo é proporcional.

Fórmula do cálculo:

Salário bruto x (número de meses trabalhados / 12)

Exemplo: Se o trabalhador recebe R$ 3.000,00 e trabalhou por 8 meses:

R$ 3.000,00 x (8/12) = R$ 2.000,00.

Descontos aplicáveis

Alguns descontos obrigatórios podem incidir sobre a segunda parcela do 13º salário:

INSS:
- A alíquota varia conforme a faixa salarial do trabalhador e segue a tabela progressiva do INSS.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF):
- Aplica-se somente para valores que excedem a faixa de isenção.
Pensião alimentícia:
- Caso exista uma decisão judicial que determine o desconto.

Observação: Não há incidência de FGTS sobre o 13º salário, exceto na rescisão contratual.

Penalidades para o descumprimento

Empregadores que não realizarem o pagamento do 13º salário dentro dos prazos legais podem ser penalizados com multas administrativas, além de arcar com juros e correções monetárias.